FALSA ACUSAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A lei que visa proteção, em mãos erradas pode causar grande impacto na vida de um acusado indevidamente, ocasionando a mácula de sua ficha criminal até mesmo uma prisão indevida.

FALSA ACUSAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

É inconteste que a lei nº 11.340 de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe inúmeros incrementos a fim de garantir a proteção da mulher vítima de violência doméstica, e aqui é importante já frisar que sua aplicação se da em favor de pessoas que se identificam com o gênero feminino e que sofram violência em razão desse fato − conforme o parágrafo único do art. 5º da lei.

O grande problema é que se tem notado um grande aumento de casos de falsas denúncias que levam, inclusive a prisão de pessoas inocentes, única e exclusivamente pela ocorrência de qualquer tipo de desacerto ou término na relação.

Falsas acusações poderão implicar no indiciamento da mulher pelo crime de denunciação caluniosa e a depender do caso até mesmo fraude processual, falsificação de documentos, perseguição dentre outros, levando inclusive ao dever de indenizar todos os danos materiais e morais sofridos pela vítima de tais condutas.

A IMPORTÂNCIA DE ESTAR ASSISTIDO POR UM ADVOGADO

Como toda legislação, a Lei Maria da penha é repleta de procedimentos específicos que devem ser observados a fim de garantir a elucidação da realidade, evitando assim uma condenação injusta. O exercício da defesa tem maior grau de êxito quando realizado em todas as fases processuais e investigativas, cabendo ao advogado junto ao acusado traçar a melhor estratégia defensiva e diligências a serem tomadas para comprovar sua linha argumentativa.

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Com atuação exclusiva na área criminal, Giuliano H. Wendler de Mello é referência em defesas estratégicas e processos de alta complexidade. É graduado em Direito pela Universidade Positivo, pós-graduado em Ciências Criminais pela FESP e mestre em Ciências e Criminologia Forense pela UDE, no Uruguai. Especialista em Tribunal do Júri, também é professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, além de palestrante em eventos jurídicos. Dedica-se exclusivamente ao Direito Penal desde 2013, aliando técnica, presença e combatividade na defesa dos interesses de seus clientes.

FORMAÇÃO

Graduado em Direito – Universidade Positivo-PR em 2010;
Pós Graduado em Ciências Criminais – FESP 2014;
Mestre em Ciências e Criminologia Forense UDE-Uruguai 2020.

ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Professor Universitário em direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Advogado Criminalista e palestrante com mais de 12 anos de experiência e atuação no Tribunal do Júri;
Atuou como membro da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR;
Atuou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/PR;
Atuou como Professor em curso prático do tribunal do Júri pelo Centro Europeu;
Atuou como professor assistente em EAD na Faculdade Santa Cruz.