EXECUÇÃO PENAL

A EXECUÇÃO PENAL É UM PROCESSO EM SEPARADO DA AÇÃO CRIMINAL QUE CONDENOU O RÉU, E CUIDA JUSTAMENTE DO CUMPRIMENTO DA PENA, ONDE PODEM SER APLICADOS BENEFÍCIOS QUE PODEM ANTECIPAR A SOCTURA OU PROGRESSÃO DE REGIME

EXECUÇÃO PENAL

A Execução Penal é um processo em separado da ação criminal que condenou o réu, que cuida justamente do cumprimento da pena, onde podem ser aplicados benefícios ou endurecendo das restrições.

O sistema de cumprimento de pena brasileiro não obriga o condenado a cumprir exatamente o tempo fixado na sentença, tampouco permanecer no regime de cumprimento mais grave por todo o período da pena.

Cabe ao advogado atuar como um verdadeiro fiscal da lei e dos procedimentos para que o condenado não seja esquecido nas prisões e não fique um dia sequer a mais do que precisa preso, além de estar ao lado de seu cliente quando o mesmo for vítima das inúmeras arbitrariedades praticadas no silêncio e escuridão das cadeias por alguns maus agentes públicos.

A execução penal deve ser levada a sério, lembrando que o advogado é a única pessoa que pode ter acesso ao apenado de forma quase que irrestrita, podendo averiguar a condição de saúde, integridade e respeito a todas as garantias constitucionais e humanitárias do preso.

ATUAÇÃO E BENEFÍCIOS QUE PODEM SER CONCEDIDOS EM EXECUÇÃO PENAL

Progressão de regime de cumprimento de pena;
Prescrição;
Indulto e Comutação;
Remição da Pena;
Harmonização de regime com monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Prisão domiciliar;
Fiscalização de abusos contra o preso e garantia de direitos;
Recursos em Execução penal;
Apresentação para cumprimento de mandado de prisão e fuga;
Justificativas de faltas;
Saídas temporárias;

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Com atuação exclusiva na área criminal, Giuliano H. Wendler de Mello é referência em defesas estratégicas e processos de alta complexidade. É graduado em Direito pela Universidade Positivo, pós-graduado em Ciências Criminais pela FESP e mestre em Ciências e Criminologia Forense pela UDE, no Uruguai. Especialista em Tribunal do Júri, também é professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, além de palestrante em eventos jurídicos. Dedica-se exclusivamente ao Direito Penal desde 2013, aliando técnica, presença e combatividade na defesa dos interesses de seus clientes.

FORMAÇÃO

Graduado em Direito – Universidade Positivo-PR em 2010;
Pós Graduado em Ciências Criminais – FESP 2014;
Mestre em Ciências e Criminologia Forense UDE-Uruguai 2020.

ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Professor Universitário em direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Advogado Criminalista e palestrante com mais de 12 anos de experiência e atuação no Tribunal do Júri;
Atuou como membro da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR;
Atuou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/PR;
Atuou como Professor em curso prático do tribunal do Júri pelo Centro Europeu;
Atuou como professor assistente em EAD na Faculdade Santa Cruz.